JI-PARANÁ Lei de serviço de acolhimento completa 1 ano Data da notícia: 2023-11-17 18:07:25
Foto: Talita Luana/CCS
Segundo Miriam Madallon, o acolhimento é uma medida que garante o cuidado e amparo de crianças e adolescentes
Neste sábado (18), a Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), comemora a regulamentação da Lei 3.594, aprovada há um ano pela Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMPJ), do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA). Segundo a coordenadora do serviço, Miriam Madallon, o acolhimento é uma medida protetiva que garante o cuidado e amparo de crianças e adolescentes. Ela informou que essas ações ocorrem quando meninos ou meninas são abandonados, ou possuem seus direitos violados pela família de origem.
O acolhimento institucional ou familiar é uma medida provisória e atípica, quando as alternativas para a preservação da segurança de garotos e garotas, até 18 anos, não estão dentro das diretrizes do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), criado em 1990. Em Ji-Paraná, o SFA foi inaugurado no dia 31 de maio de 2022.
Para o psicólogo do SFA, Ian Beccaria, a equipe técnica seleciona, prepara e presta acompanhamento psicossocial às famílias acolhedoras, aos assistidos de 0 a 18 anos do serviço, além do acompanhamento da família de origem. “Nosso trabalho é manter os serviços e a comunicação permanente com a rede de apoio e o sistema de justiça”. A assistente social da equipe, Ana Paula Morais, detalha que para ser uma família acolhedora, os interessados devem residir em Ji-Paraná, ter mais de 18 anos de idade, disponibilidade de tempo, condições afetivas e emocionais para cuidar de uma criança. Ela enfatizou que os candidatos passam por vários encontros para receber orientações e acompanhamentos técnicos, para dar início ao acolhimento.
Ações e Acolhimentos
Em dezembro de 2022, o município realizou o primeiro acolhimento familiar de uma criança de sete anos de idade. Em março de 2023, a equipe participou do IV Simpósio Internacional de Acolhimento Familiar, em Campinas (SP). Na segunda quinzena do mesmo mês, ocorreu o I Seminário do Serviço de Acolhimento Familiar do município, e contou com mais de 340 inscritos de 23 municípios e estados.
Referência no país, o serviço de acolhimento foi destaque nacional, com o acolhimento de três irmãos, um deles com deficiência, e uma adolescente de 15 anos. Atualmente, há mais de 30 famílias cadastradas, seis delas aptas para o acolhimento familiar. Já foram realizados sete acolhimentos, duas reinserção à família de origem, três famílias em processo de acolhimento e uma em fase de habilitação.
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